Sessão da Câmara dos Deputados durante discussão e votação do Projeto de Lei [ PLP] 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de Municipios Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA
- Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os
deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32
contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a
possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos
estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados. A farra
de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda
constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos
critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem
seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado
no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova
votação.
Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da
federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar
até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades
brasileiras hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica
em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da
nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores
públicos que irão dar suporte.
