PROPOSTA DO CONGRESSO SANGRAM EM R$ 50 BI A UNIÃO

O Palácio do Planalto acionou o sinal de alerta sobre 'a conta das ruas' para os cofres públicos. Além dos projetos de moralização, como tornar corrupção crime hediondo, o Congresso ampliou o leque de propostas com mais recursos para Educação e Saúde, que podem causar novo rombo no Tesouro. O governo Dilma Rousseff poderá ter que enfrentar uma despesa extra de R$ 50,8 bilhões caso três propostas, em fase adiantada de análise, sejam aprovadas. A maior obriga a União a destinar 10% da Receita Corrente Bruta à Saúde, o que significaria de R$ 35,5 bilhões a R$ 40 bilhões a mais no Orçamento Geral da União. Essa bandeira foi resgatada, no calor das manifestações de rua da semana passada, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou a antecipação da votação desse projeto como parte da resposta aos protestos, o que contrariou a presidente Dilma. Em valores de 2013, a obrigação do governo seria investir R$ 118 bilhões em Saúde por ano, o que equivale a 10% de uma Receita Corrente Bruta de R$ 1,18 trilhão, já revisada depois do contingenciamento no Orçamento da União deste ano. Antes do corte, a Receita Corrente Bruta estava fixada em R$ 1,29 trilhão. Como o gasto com Saúde em 2012 fechou em R$ 78 bilhões, a diferença seria de R$ 40 bilhões. Para 2013, o piso nacional de Saúde já está fixado em R$ 82 bilhões, que são os gastos mínimos no setor segundo o atual critério (que é aplicar o valor do Orçamento do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores). Clique aí e  Continue lendo.