A justiça determinou que 28 ex-vereadores de Itumbiara(GO), devolvam R$
3,3 milhões de reais aos cofres do município. O dinheiro é referente ao
recebimento indevido de auxílio-transporte
nos períodos de 1996 a 1999 e 2000 a 2004. Não cabe mais recurso, mas os réus
podem pedir recálculo do valor a ser pago.
A ação civil pública foi proposta pelo
Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2006, depois que o Tribunal de Contas
dos Municípios constatou que a Câmara Municipal de Itumbiara pagava o benefício
que não é previsto para os vereadores.
Segundo o MP-GO, o auxílio foi instituído por
uma Resolução da Mesa Diretora da
Câmara em 2001. No ano da determinação, os parlamentares receberam cinco vezes
o benefício, porque foi feito o pagamento retroativo referente ao mandato
anterior, de 1996 a 1999.
Em fevereiro de 2010, acórdão do Poder
Judiciário acolheu a tese do Ministério Público e determinou a devolução das
verbas recebidas ilegalmente pelos vereadores. Conforme o promotor, alguns réus
tentaram reverter a decisão no STJ - Supremo Tribunal de Justiça, mas a decisão
foi mantida. Há quatro condenados que exercem mandato na atual legislatura. "Há
possibilidade de desconto de 30% do subsídio atual deles". informa o
promotor Reuder.
Segundo o promotor, os vereadores que não
devolverem o dinheiro podem ter os bens bloqueados pela justiça.
(Informações com Diário do Interior)
