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Os vereadores de Juazeiro do Norte realizaram a última
sessão parlamentar deste semestre sem votar a alteração da Lei Orgânica que
versa sobre o recesso parlamentar de 90 dias.
Com início no dia 1º de julho e retorno
em 31 deste mês, os vereadores deverão gozar mesmo dos 30 dias referentes ao
primeiro semestre, obedecendo ao que prevê o último projeto aprovado na Casa,
de autoria do vereador Ronas Motos (PMDB). O Projeto de Lei (PL) referente aos
90 dias foi assinado e aprovado por 18 dos 21 parlamentares.
Somente os vereadores Glêdson Bezerra
(PTB), Zé de Amélia Júnior (PSL) e o presidente Antônio de Lunga (PSC) não
assinaram. Neste caso, o projeto teve força para mudar tanto o regimento
interno, onde é exigida maioria simples, quanto a Lei Orgânica, onde é preciso
dois terços dos votos da Casa.
O projeto, que ficou conhecido como a
Lei da Preguiça, gerou grande polêmica em nível nacional, mas o presidente
Antonio de Lunga (PSC) parece não ter dado muita importância e protelou a
votação para o segundo semestre. A matéria ainda encontra-se tramitando nas
comissões técnicas da Câmara.
“Eu estou aguardando um posicionamento
das comissões técnicas. Assim que eu receber alguma notificação das Comissões,
colocarei para o Plenário apreciar e, em seguida, votar”, informou o
Presidente.
À época da aprovação da Lei da Preguiça,
o Ministério Público Estadual recomendou que a Câmara de Juazeiro adequasse o
teor da Lei ao mesmo período de recesso praticado pelo Congresso
Nacional.
(Fonte: Jornal do Cariri)
