AVAL À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 23, o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios. Os débitos com a União atingidos pela matéria, que segue agora para votação no Senado, somam mais R$ 468 bilhões. O principal ponto da matéria é a troca do fator de correção das dívidas: os atuais IGP-DI mais 6% a 9% anuais serão substituídos pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre estas duas opções), a partir de janeiro de 2013. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilhões são de Estados e R$ 68 bilhões de cidades. O objetivo é que com o alívio fiscal as prefeituras e os Estados possam aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, ampliar investimentos.(Agência Estado - Ricardo Della Coletta)