A presidenta Dilma Roussef sancionou a lei que impede a transferência do tempo de propaganda de rádio e TV e de recursos do Fundo Partidário entre legendas.
A nova regra deve dificultar a criação de novos partidos.
Até a publicação da lei, deputados que trocam de partidos levam consigo os votos, para efeito de cáuculo da "fatia do bolo".
Com a nova lei, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão carregar consido o tempo de propagada e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.