As comissões de Defesa Social e a de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizam, nesta sexta-feira (29/08), audiência pública para discutir o projeto Terapêutico Singular para Dependentes Químicos em Regime Residencial. O debate atende a requerimento do deputado Professor Pinheiro (PT) e acontece no Auditório Murilo Aguiar, a partir das 9h.
Conforme o requerimento, a Resolução – RDC nº 29, Legislação Anvisa – Art. 14, e a portaria nº 1773 – Art. 15, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que disciplinam o regime residencial das comunidades terapêuticas, apontam como indispensáveis nesses recintos áreas destinadas a oficinas de trabalho e a atividades laborais.
Como exemplos de comunidades terapêuticas eficientes, o autor da proposta cita o projeto “A Arte da Escola do Pirambu em Comunidades Terapêuticas”, realizado nas casas Rosa de Saron (feminina) e Redenção (masculina), e “O Ponto de Cultura Artesanato e Tradição” em Caucaia, que ministra oficinas de bordado, tecelagem, xilogravura e cerâmica para 40 internos, como meio de reabilitação cognitiva, beneficiando a recuperação de pessoas dependentes de substâncias psicoativas.
“Para ter maior alcance, esses projetos necessitam ser apresentados e discutidos com instâncias formadoras de opinião, com gestores das políticas públicas de combate ao uso de drogas, com profissionais que atuam na área e com a sociedade em geral”, salienta Professor Pinheiro.
Foram convidados para o debate representantes da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Governo do Estado, do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas, da Coordenadoria da Campanha Ceará Sem Drogas; da Coordenadoria do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC); dentre outras autoridades.
