Com a abertura da sessão plenária de quinta-feira (16/10), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem 7.673,
de autoria do Poder Executivo, que acompanha o projeto de lei 101/14. A
matéria encaminha o Projeto de Lei Orçamentária que estima receita e
fixa despesas para o exercício financeiro de 2015, em cumprimento ao
disposto nos Arts. 88, inciso III, e 203, § 3º, inciso VI, da
Constituição Estadual.
Estimada em R$ 23,605,5 bilhões, a proposta destina R$ 17,520,3
bilhões para o orçamento Fiscal e R$ 5,665,2 bilhões à Seguridade
Social. Os investimentos projetados somam R$ 5,23 bilhões, representando
22,5% do total das despesas.
O projeto compreende o orçamento fiscal dos três poderes estaduais,
Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgão e entidades da
administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes,
incluídas as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder
Público. Contempla ainda o orçamento da Seguridade Social, e de
investimento das empresas controladas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital votante.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da
Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões
técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação dos
deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
(AL/CE)
