Após Judiciário e Ministério Público terem regulamentado o pagamento de auxílio-moradia a seus membros, a Defensoria Pública da União também instituiu o benefício. A partir de agora, todos os cerca de 550 defensores terão direito a uma ajuda de R$ 4.377 por mês. O impacto anual aos cofres públicos será de cerca de R$ 29 milhões.
Ao contrário de parte do Judiciário, que aguardou uma decisão do Supremo Tribunal Federal -- no caso, do ministro Luiz Fux -- para instituir o benefício, a Defensoria Pública o fez por meio de resolução de seu Conselho Superior. A portaria sobre o auxílio-moradia foi publicada no 'Diário Oficial da União' de quinta-feira (30).
Lá, consta que os defensores públicos terão direito a pleitear o benefício, sendo assegurado o pagamento de valores retroativos ao dia 15 de setembro, data em que foi autorizado ao Judiciário por Fux.(Folha de S.Paulo)
