A OAB-CE realizará, na manhã desta quarta-feira (12), ato de desagravo pública na Câmara Municipal de Granja contra o vereador Raimundo Félix Pereira. O vereador desrespeitou e ofendeu os advogados Kelton José Beviláqua Linhares (OAB-CE 28.950), Maria do Livramento Alves dos Santos Oliveira (OAB-CE 12.087) e Jorge Umbelino da Silva (OAB-CE 23.626) em suas prerrogativas profissionais no exercício do seu mister.
O pedido de desagravo foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB-CE no dia 25 de setembro, conforme apresentado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da instituição. O ato do desagravo cumpre o parágrafo 5° do artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A aprovação dos desagravos é um dos meios utilizados pela OAB-CE em repúdio às ações que ferem a dignidade moral e profissional dos advogados enquanto na realização de sua atividade profissional.
