quarta-feira, 12 de novembro de 2014

SENASO APROVA PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE PENAS CONTRA PARTIDOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 202/2014, que, em resumo, concede anistia a partidos políticos cujas contas não foram julgadas pela Justiça Eleitoral no prazo de quatro anos após a formalização desses dados. Como foi analisada em caráter terminativo na CCJ, a matéria segue direto para a Câmara, caso não haja recurso para que ela seja votada no plenário do Senado.