segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CAIXA DOIS EM CAMPANHA SERÁ CRIME NO NOVO CÓDIGO PENAL

A nova proposta de Código Penal, que pode ser votada na próxima semana pelo Senado, vai colocar o caixa 2 entre os crimes passíveis de punição. Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas políticas está previsto como delito apenas na legislação eleitoral, com punições que variam entre um e três anos de prisão e a rejeição das contas. No entanto, precisa ser denunciado até 15 dias depois da diplomação do eleito. Pelo texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a punição passaria para o mínimo de dois anos e máximo de cinco.