As recomendações incluem: apoio e proteção às famílias vítimas de
violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a
adolescente vulnerável ao homicídio; qualificação urbana dos territórios
vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenção do
contato precoce com drogas e mediação de conflitos e proteção a
ameaçados.
Além desses, o documento também defende atendimento integral no sistema
de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda;
formação de policiais na abordagem ao adolescente; controle de armas de
fogo e munições; mídia sem violações de direitos e responsabilização dos
homicídios.
De acordo com o deputado Zezinho Albuquerque, o relatório é fruto de
trabalho da Assembleia em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) e Governo do Estado. O presidente ressalta que a AL
também promove outras iniciativas, como o Ceará Sem Drogas, que objetiva
prevenir o uso de entorpecentes entre os jovens.
O parlamentar comentou ainda que o estudo continuará gerando frutos,
mesmo com o fim das atividades do Comitê. “A Assembleia continua
trabalhando, envolvendo os municípios nessas grandes questões que deixam
a sociedade cearense muito preocupada”, afirma Zezinho Albuquerque.
O relator do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), avalia que as
recomendações só podem ser postas em prática se houver o apoio de todas
as prefeituras. Ele também agradeceu a todos os envolvidos no trabalho
do Comitê e o apoio das instituições públicas e privadas.
O parlamentar informa que o Comitê realizou uma pesquisa com todos os
processos policiais envolvendo homicídios de adolescentes desde 2011. “A
morte não pode ser tratada apenas como estatística”, defende o
deputado, antes de citar a história de vida de alguns adolescentes que
perderam a vida entre 12 e 17 anos.
Renato Roseno chamou a atenção para o fato de que os pesquisadores do
Comitê foram os primeiros representantes do Estado a buscar contato com
muitos dos familiares das vítimas. “É a completa falência do Estado. É
uma crônica de uma morte anunciada. Estivemos lá para ouvir, para que as
histórias de dor não se repitam”, comenta.
O parlamentar assinala que foram pesquisados sete municípios com maior
incidência de assassinatos: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte,
Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Entre os dados encontrados está o
fato de a maioria dos adolescentes terem sidos assassinados no próprio
bairro, variando entre 50% (Juazeiro) e 87% (Caucaia).
Outra realidade detectada pela pesquisa é o uso da arma de fogo para a
prática dos homicídios de jovens, que fica entre 81% (Sobral) e 100%
(Horizonte). O estudo também detectou falhas no sistema socioeducativo
do Estado, com diferenças importantes entre cidades. Enquanto, em
Eusébio, 13% dos adolescentes mortos cumpriram medidas socioeducativas, o
índice chega a 73% em Caucaia.
Segundo a pesquisa, há evidências de que também há vulnerabilidade de
quem cuida da criança. “Temos uma mãe jovem pobre, que não tem ninguém
por perto - nem Estado, nem comunidade - e pesa sobre ela o preconceito.
É possível cuidar de quem cuida, havendo redes municipais de
assistência social”, aponta Roseno.
O Colegiado é presidido pelo deputado Ivo Gomes (PDT) e também é
integrado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania,
deputado Zé Ailton Brasil (PP); a presidente da Comissão da Juventude,
deputada Augusta Brito (PCdoB), e a presidente da Comissão de Infância e
Adolescência, deputada Bethrose (PMB).
Também participaram da sessão a vice-governadora Izolda Cela; o
secretário executivo da Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza,
Antônio Azevedo; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a
presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca), Nadja Furtado, e o representante do Fórum de Defesa da Criança
e do Adolescente, Davi Vieira.
