Com a leitura do expediente da terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, nesta quinta-feira (08/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.
A deputada Jô Farias (PT) é autora do projeto de lei 42/2024, que trata sobre o Combate à Violência Obstétrica no Estado.
O 43/2024, do deputado Missias Dias (PT), considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza – Oikos Seara Ceará, com sede em Fortaleza.
Já o deputado Firmo Camurça (União) é autor do 44/2024, que concede o Título de Cidadão Cearense a Jânyo Diniz.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o 45/2024 institui a Semana da Musicoterapia no Ceará.
O projeto de lei 46/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL), dispensa da apresentação de requerimento médico a pacientes acima de 40 anos, para realização de exame de mamografia na rede pública de saúde estadual.
O deputado Jeová Mota (PDT) é autor do projeto de lei 48/2024, que considera de utilidade pública a Associação Amor de Rua Crateús.
Dos projetos de indicação, o 25/2024 é do deputado De Assis Diniz (PT); e o 26/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).
Foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Renato Roseno (Psol), informando o nome do parlamentar para líder da Bancada do partido.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
