A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde (SMS), convida a todos os interessados para participar de audiência pública de apresentação do relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2023 do Fundo Municipal de Saúde, que será realizada na segunda-feira (26/02), a partir das 8h30, na Câmara Municipal.
A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período.
Além de auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, abrange oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
O cidadão pode acompanhar a transmissão da audiência por meio da página do Facebook da Câmara Municipal.
