CASA DO CIDADÃO DA AL/CE RECEBE MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS EM BUSCA DO RG

A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa registrou, neste mês de julho, época de férias escolares, um elevado número de crianças em busca da Carteira de Identidade (Registro Geral - RG). “Como as crianças estão de férias, os pais aproveitam para providenciar a documentação dos filhos que ainda não têm”, observa a coordenadora da Casa do Cidadão, Mirla Vieira.

O casal Cristiana e Erly Bessa foi dos que procuraram a Casa do Cidadão da AL para tirar o documento da filha de sete anos. “Estamos gostando do atendimento, mas seria útil se as pessoas conseguissem fazer cópias dos documentos aqui”, observou Erly.

De acordo com Mirla, não é obrigatório o comparecimento de crianças ou adolescentes com menos de 16 anos no local. Entretanto, se o menor for acompanhado, o responsável deve ser parente de primeiro grau, como pai, mãe, avó, avô, tios ou irmão maior de 18 anos. Adolescentes com mais de 16 anos, podem solicitar o documento desacompanhados.

Durante o primeiro semestre deste ano,  a Casa do Cidadão realizou 11.487 serviços. Destes, 3.484 foram para Carteira de Identidade,  975 CPF (Cadastro de Pessoa Física), 367 declarações e 6.661 informações gerais.

A Casa do Cidadão é uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e Assembleia Legislativa que oferece à população cearense a emissão do Registro Geral e da 1° via do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além da gratuidade, para pessoas carentes, da segunda via da Certidão de Casamento e de nascimento para cartórios da Capital.

CNH POPULAR: INSCRITOS DE TABULEIRO DO NORTE DEVEM COMPROVAR DADOS

O Detran iniciou nesta terça-feira (26) prosseguindo até a próxima quinta-feira (28), em Tabuleiro do Norte, o atendimento da confirmação dos dados dos candidatos inscritos no Programa Carteira de Motorista Popula. O atendimento acontece das 8h às 17h, na Escola Antônio Alves Maia (Rua Coronel Pio Gadelha, s/n). Somente moradores de Tabuleiro do Norte podem ser atendidos.

Os documentos pedidos são os seguintes: original e cópia da identidade, CPF e comprovante de endereço no próprio nome; e o comprovante de que integra um dos quatro segmentos: ou beneficiário do Bolsa Família, ou matriculado na escola pública (ensino fundamental, médio ou profissionalizante), ou egresso do sistema penitenciário ou portador de deficiência física.

Os candidatos são informados, no momento da entrega dos documentos, se foram ou não selecionados para o programa. O programa tem caráter gratuito. Por isso financia integralmente as etapas de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A (somente para conduzir motocicleta) ou categoria B (para automóveis ou camionete, sem nenhum custo para quem foi selecionado.

Posteriormente, o Detran divulgará a data, local e horário de atendimento para os exames iniciais dos candidatos selecionados: médico e psicológico, e a biometria (captura de imagens do rosto e das digitais dos 10 dedos das mãos).

A pré-inscrição é feita somente pela Internet: http://central.detran.ce.gov.br/#cnh_popular. Ninguém está autorizado pelo Detran a fazer pessoalmente o preenchimento do pré-cadastro.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ NOMEIA 23 NOVOS SERVIDORES

“A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, autorizou a nomeação de 23 novos servidores para o Judiciário estadual. Os profissionais, aprovados no último concurso público, irão ocupar cargos vagos e atuar em comarcas do Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1.273/2016, publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (26/07).

De acordo com a chefe do Poder Judiciário, mesmo diante dos desafios de ordem orçamentária enfrentados pela justiça estadual, que exigem rigoroso controle de despesas, a gestão procurou soluções no sentido de garantir atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição. “Fizemos um esforço final, na tentativa de suprir a carência de servidores verificada, em especial, na entrância inicial. Com isso, esperamos uma significativa melhora nos serviços prestados nessas comarcas”, explica a desembargadora Iracema Vale.

A medida garante reforço às unidades que apresentam carências, definidas conforme os indicadores da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus.

Conforme relatório preliminar, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar parecer sobre a distribuição de servidores na Justiça cearense, a área judicial apontou a necessidade da nomeação de novos servidores, e, com isso, estão sendo nomeados 10 analistas judiciários e 13 técnicos judiciários, ambos na área judiciária. Vale destacar que, a decisão levou em consideração as projeções dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

(Site do TJ/CE)

PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO TÊM DIFICULDADE PARA ENCONTRAR VICE

Dentro de dez dias, termina o prazo para que os partidos políticos realizem suas convenções e escolham os candidatos a prefeito e vice-prefeito. Este é também o prazo para que as legendas deliberem sobre as coligações.

Mesmo com a proximidade da data, o cenário permanece indefinido em muitos municípios, com a maioria dos partidos ainda sem confirmar as coligações e quem concorrerá a vice.

PARTIDO PROGRESSISTA REALIZA CONVENÇÃO NO SÁBADO (30) EM FRECHEIRINHA

O diretório municipal do PP em Frecheirinha homologará no próximo dia 30, a partir das 18 horas, o nome de Carleone Júnior (foto) para disputar a reeleição para prefeito.

O nome do vice na chapa será revelado apenas na convenção partidária, que acontecerá no Grêmio Recreativo de Frecheirinha. 

AVALIAÇÃO FISCAL TRAZ NÚMEROS PESSIMISTAS, INCLUSIVE DE MAIS REDUÇÃO NO FPM

A expectativa de arrecadação do governo federal para esse ano não é nada animadora, segundo alerta na Confederação Nacional de Municípios (CNM). A equipe técnica da entidade analisou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta divulgado pelo Ministério do Planejamento, referente ao terceiro bimestre deste ano, e alerta aos gestores locais para as previsões pessimistas. Inclusive, de mais redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório evidência as perspectivas econômicas para o ano e a realização de receitas e despesas orçamentárias, com o objetivo de controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Dentre as considerações feitas pela CNM, a partir dos números, está o impacto negativo das perspectivas econômicas divulgado em relatórios ao longo de 2016. Resultado negativo que fica mais acentuado quando comparado a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

O governo tem reduzido a expectativa do FPM, desde a publicação da LOA, e as projeções estão cada vez menores a cada publicação dos relatórios, segundo explica a Confederação. A LOA estimou o Fundo Constitucional em R$ 99,6 bilhões. Entretanto, nesse último relatório, a estimativa é de R$ 86,1 bilhões – redução superior a 13%, segundo cálculo da entidade. Este ano, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o Fundo deve ficar em torno de R$ 86,1 bilhões este ano, considerando os repasses extras de julho e dezembro.

ESTUDO DIZ QUE 32% DOS MUNICÍPIOS GASTAM MAIS COM PESSOAL QUE O PERMITIDO

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 32% das prefeituras brasileiras gastam mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com profissionais não podem superar o nível de 54% da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), equivalente a tudo o que um município arrecada, inclusive os repasses feitos pela União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 13,44-46)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 44“O Reino dos Céus é como um tesouro escondido no campo. Um homem o encontra e o mantém escondido. Cheio de alegria, ele vai, vende todos os seus bens e compra aquele campo. 45O Reino dos Céus também é como um comprador que procura pérolas preciosas. 46Quando encontra uma pérola de grande valor, ele vai, vende todos os seus bens e compra aquela pérola”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ARQUIVADO PROJETO QUE CONCEDIA SEGURO-DESEMPREGO PARA SERINGUEIRO E PESCADOR

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6914/02, do Senado Federal, que concedia seguro-desemprego ao pescador profissional, ao seringueiro e ao beneficiador de produtos das florestas durante os períodos de proibição legal de suas atividades. Pela proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo mensal, seria pago em condições semelhantes às dos pescadores artesanais em período de defeso.

O parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6914/02, das propostas apensadas (PLs 677/03, 5857/05 e 3978/08) e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.

GOVERNANTE PODE FICAR IMPEDIDO DE PREVER REAJUSTE DE SERVIDOR PARA VIGORAR APÓS MANDATO

Os governantes poderão ser proibidos de determinar aumento de despesas com pessoal que repercutam após os seus mandatos. Projeto de lei complementar (PLS 389/2015 – Complementar) com esse objetivo deve ser votado pelo Senado no retorno dos trabalhos, em agosto. Se aprovada, a matéria segue para Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ser discutida na última sessão deliberativa de julho, mas devido à falta de quorum a votação ficou para agosto. Na ocasião, Ferraço afirmou que o projeto aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal ao proibir a prática reiterada do chefe do poder Executivo, em diversos entes da Federação, de aumentar a despesa de pessoal com repercussão financeira nos mandatos seguintes.

INFORME ELEITORAL

DIVULGAÇÃO DE TEMAS POLÍTICO-COMUNITÁRIO EM SITES OFICIAIS NÃO CONFIGURA PROPAGANDA ANTECIPADA

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas propaganda antecipada. Exemplo desse tipo de ação é a divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais.

FORQUILHA: PT DEVE HOMOLOGAR GERLÁSIO LOIOLA EM AMPLA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

Em uma ampla aliança, o Partido dos Trabalhadores em Forquilha fará no próximo sábado, 30 de julho, ao lado do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, SD, PV, PPL, PTdoB e REDE, a Convenção Partidária que deverá homologar a candidatura a reeleição do prefeito Gerlásio Loiola (PT). 

O vice-prefeito é do PMDB, Régis Maláquias, o mesmo que foi eleito junto com "Gerlásio Play" na eleição de 2012. 

O evento político acontece no Ginásio Poliesportivo, a partir das 17 horas, de sábado (30/07).

PDT FARÁ CONVENÇÃO QUE DEVE HOMOLOGAR IRALDICE ALCÂNTARA NO PRÓXIMO DOMINGO

O PDT em Graça, na Região Norte, marcou para o dia 31 de julho a sua convenção municipal, quando irá homologar a candidatura a reeleição da prefeita Iraldice Alcântara. 

O ato político começa às 17hs, no Ginásio Municipal.  A legenda da "Mão Cheirosa" formará chapa com o Adautinho Linhares do PROS.

ELEIÇÕES 2016: 92 MUNICÍPIOS PODEM TER SEGUNDO TURNO EM OUTUBRO

Em entrevista coletiva a jornalistas na segunda-feira (25) em que anunciou os dados do eleitorado das Eleições de 2016, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que 92 municípios do país, com mais de 200 mil eleitores, podem eventualmente ter de realizar segundo turno, no dia 30 de outubro, para escolher prefeito e vice-prefeito. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.

Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos candidatos que concorreram ao cargo. Neste caso, disputam o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados.

Das 26 capitais dos estados, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter segundo turno em outubro. Não há eleições municipais no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE). Em Tocantins, não há nenhum município com mais de 200 mil eleitores.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, sendo 28 no total. Em seguida, vem o estado do Rio de Janeiro, com dez municípios, Minas Gerais, com oito, e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um.

PDT FARÁ CONVEÇÃO MUNICIPAL EM CARIRÉ NO DIA 31 DE JULHO

No próximo domingo, dia 31 de julho, o PDT de Cariré vai homologar o nome de Elmo Aguiar (PDT) como candidato a prefeito com o apoio do atual prefeito Antonio Martins (PDT). 

Na "terra do arroz doce" o nome do vice na chapa do "Bigode de Ouro", como é conhecido Elmo Aguiar (PDT) é guardado em sigilo até o dia da convenção partidária, que acontecerá na Quadra Raimundo Nery de Aguiar, a partir das 09 horas.

EM COREAÚ, PDT VAI HOMOLOGAR CANDIDATURA DE ÉRIKA CRISTINO

(Érika Cristino e Régina Flávia)

O PDT de Coreaú fará convenção no domingo (31), a partir das 09hs, para homologar a candidatura a reeleição da prefeita Érika Cristino.

A vereadora do PPS, Regina Flávia, será confirmada como vice-prefeita na chapa, em uma articulação entre o ex-prefeito Chico Antonio (PDT) e o ex-vice prefeito, Dr. Francimor.

O encontro começará às 09hs, na Escola Wilebaldo Aguiar.

PT EM GROAÍRAS HOMOLOGARÁ CANDIDATURA DE ADAIL MELO NO DIA 30 DE JULHO

(Adail Melo ao lado da primeira dama ElisaBeth Ximenes)

O diretório municipal do PT em Groaíras, na Zona Norte, homologará no próximo dia 30, às 17hs, o nome de Adail Melo (PT) para disputar a prefeitura do município. 

O ex-prefeito Domiguinhos (PR) deve figurar como vice na chapa do prefeito da terra dos três rios.

ZEZINHO ALBUQUERQUE ANUNCIA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA MASSAPÊ A SANTANA DO ACARAÚ

Uma boa notícia anunciado pelo Deputado Zezinho Albuquerque é a construção da CE que liga Massapê a Santana do Acaraú que já foi licitada e deve iniciar suas obras em agosto.

Essa estrada facilitará a vida de muitos motoristas que seguem para Camocim e cidades da região, bem como facilitará a vida do massapeense que segue para Fortaleza e outras cidades do baixo Acaraú.

(Via Blog do Roberto Moreira)

GOVERNADPR CONCLAMA A TODOS PELO USO RACIONAL DA ÁGUA

O governador Camilo, Santana vai apresentar as ações de combate à seca e racionalização de água para a imprensa. Será nesta terça-feira, às 9h30min, no Palácio da Abolição. Nesta segunda-feira, no mesmo local, Camilo apresentou a diversos setores da sociedade as principais ações em segurança hídrica que serão realizadas em 2016 e 2017 no Ceará, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana.

“Estamos vivenciando uma das secas mais graves da história. É muito importante o envolvimento de todos nesse debate para que possamos conscientizar a população sobre o uso responsável e a redução do consumo de água”, conclama o governador.

No início da reunião, o governador Camilo Santana apresentou a situação hídrica do Ceará e as ações que estão sendo realizadas desde o ano passado em todo o estado – construção de adutoras de montagem rápida, cisternas de placas e chafarizes, dessalinizadores e perfuração de poços profundos, entre outras.

Estavam presentes instituições como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, OAB, Fiec, Fecomércio, Sebrae, CDL, ABIH, Crea, Aprece, CNBB, Secovi, Funcap, representantes de universidades públicas e particulares, escolas e diretores dos sistemas de comunicação do Ceará, entre outros.

(Via Blog do Eliomar de Lima)