segunda-feira, 21 de junho de 2010

NOVO CÓDIGO

Os parlamentares do Senado Federal devem finalizar, na próxima semana, a discussão do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09).
Entre as inovações da proposta, destaca-se a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.