Em Brasília, os representantes do movimento municipalista brasileiros aguardavam a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa era de que a votasse a matéria – na forma da PEC 39/2013 – nesta quarta-feira, 21 de maio.
Caso a PEC tivesse sido aprovada na sessão que ocorreu na manhã desta quarta, a matéria seguiria para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. No entanto, por conta do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 o aumento do FPM não foi pautado. A PEC debatida e aprovada pelo senadores estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A concessão do benefício poderá levar essas categorias a receber acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29,4 mil.
