O Plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira (28),
por 452 votos a 19, com 1 abstenção, o fim da reeleição para chefes do
Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito
da votação da proposta da reforma política. O texto foi aprovado nos
termos do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma
transição para a proibição: ela não se aplicará a governadores eleitos
em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir
nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem
exercido os mesmos cargos na gestão anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não tem efeito
prático, uma vez que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não
poderá se candidatar novamente em 2018, em observância à legislação
eleitoral vigente.
