O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira (14/11), projeto de lei do Poder Executivo que prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, estabelecido pela Lei n.° 18.662/2023, com o objetivo de atualizar e incorporar novas entregas aos programas existentes. Os parlamentares aprovaram ainda outras 16 matérias.
A proposta 115/2024 busca adaptar o planejamento governamental às mudanças nos cenários econômico, ambiental, social e político, garantindo a integração entre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Estadual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, assegurando assim maior efetividade na execução das políticas públicas para os próximos anos.
