Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, na sessão de quinta-feira (21), o registro da candidatura de Eurico José Carneiro Fontenele Arruda (MDB), eleito prefeito de Viçosa do Ceará/CE no pleito deste ano. O Tribunal rejeitou recurso que pedia a inelegibilidade do político por suposto parentesco reflexo com o pai ex-prefeito, José Firmino de Arruda, já falecido. A decisão do TSE foi unânime e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia deferido o registro do candidato.
Autores do pedido de inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a coligação Viçosa é do Povo, afirmaram que a eleição do candidato, filho do ex-prefeito José Firmino de Arruda, configuraria terceiro mandato consecutivo no cargo pelo mesmo núcleo familiar, bem como inelegibilidade reflexa.
De acordo com o MP Eleitoral e a coligação, a morte de José Firmino de Arruda, ocorrida mais de dois anos antes do pleito de 2024, não teria extinguido o vínculo familiar para o caso de inelegibilidade reflexa nem a caracterização de perpetuação de um grupo familiar no poder.
