O plenário do STF tem maioria formada para manter uma decisão de Edson Fachin que suspendeu pagamentos de honorários a um advogado do Pará que poderiam chegar a R$ 233 milhões até 2067, no âmbito de um acordo entre a Vale e comunidades indígenas da etnia Xikrin que habitam a Terra Indígena Cateté.
A decisão de Fachin foi tomada em 16 de janeiro, atendendo a um pedido da PGR. O ministro submeteu seu entendimento a referendo em julgamento no plenário virtual, onde ele já foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
O acordo entre a Vale e os indígenas Xikrin foi assinado em novembro de 2020, em razão da atividade da mineradora no território da etnia. O acerto prevê pagamentos mensais que totalizarão R$ 2,3 bilhões até 2067. O dinheiro é destinado a infraestrutura, despesas com saúde, alimentação, educação, cultura e transporte das famílias indígenas, além da criação de um fundo para gerações futuras das comunidades.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, pediu e conseguiu de Fachin a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que havia determinado o pagamento de 10% das parcelas mensais do acordo ao advogado José Diogo de Oliveira Lima. Ao final dos pagamentos, portanto, o valor chegaria a R$ 233 milhões em honorários contratuais.
Oliveira Lima defendeu quatro associações Xikrin no acordo com a Vale, mas teve sua procuração revogada antes da conclusão do processo. O advogado foi aos tribunais para cobrar os honorários do contrato, mas a Justiça paraense em primeira instância os limitou a um total de R$ 3,3 milhões. Oliveira Lima recorreu ao TJ-PA e teve sucesso, com a decisão segundo a qual ele teria direito a 10% do valor total do acordo. Para os desembargadores do tribunal, o montante de R$ 3,3 milhões é “muito inferior ao devido”.
