As novas decisões de Alexandre de Moraes que atingem o X e o Rumble, duas plataformas que resistem a cumprir decisões judiciais, reacenderam a necessidade de regulação das atividades das redes sociais no Brasil. Embora o governo Lula tenha ensaiado um movimento nesse sentido, o mais provável é que ficará com o STF a tarefa de definir o alcance da responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicados pelos usuários.
No dia 7 de fevereiro, a AGU (Advocacia Geral da União), enviou ao Supremo um pedido para priorizar o julgamento das ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet e podem resultar na regulação do setor.
Em janeiro, logo depois de a Meta anunciar alterações na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, a AGU realizou audiência pública sobre a responsabilização das plataformas.
O governo cogita apresentar um novo projeto para regular plataformas digitais no país, mas a conversa ainda está em estágio inicial. Por isso, aposta que a decisão do Supremo saia na frente para fazer frente às big techs.
