O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (25), por maioria dos votos, a cassação dos diplomas do prefeito José Joeni Holanda de Araújo (PP) e da vice-prefeita, Maria Genileuda Moura Oliveira (PT), da cidade de Alto Santo. Motivo: uso indevido das redes sociais e meios de comunicação da Prefeitura para promover o então candidato durante a campanha eleitoral em 2024. Da decisão cabe recursos às instâncias superiores.
Na ocasião, foi determinada ainda a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, bem como o pagamento de multa por condutas vedadas praticadas.
Os membros do TRE-CE entenderam que os candidatos cometeram os ilícitos eleitorais de abuso de poder político. Para o relator, desembargador Daniel Carvalho, houve “uso concatenado para violar a legislação eleitoral”.
Além da perda do mandato, o relator votou para multar o prefeito no valor de R$ 15 mil para cada infração constatada.
Ainda durante a sessão, foi determinada a realização de novas eleições para o cargo majoritário, com data a ser estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
