A decisão foi comunicada ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pelo advogado Celso Vilardi, em reunião na tarde desta segunda-feira (24/2), em Brasília.
Na petição, a defesa alegará que Dino e Zanin, ambos indicados ao STF por Lula, devem ser impedidos de julgar Bolsonaro, porque já ajuizaram ações contra o ex-presidente anteriormente.
Caso o Supremo defira o pedido, os dois ministros ficarão impedidos de participar do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma da Corte, onde o Inquérito do Golpe será analisado.
Nesse caso, a Primeira Turma poderia realizar o julgamento com apenas três ministros. Em caso de empate, porém, o regimento do STF prevê que ministros da Segunda Turma sejam convocados.
“Persistindo a ausência, ou havendo vaga, impedimento ou licença de ministro da Turma, por mais de um mês, convocar-se-á ministro da outra, na ordem decrescente de antiguidade”, diz trecho do artigo 50º do regimento interno.
