Às vésperas da reunião do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas prometeram dar publicidade ao nome da cada autor das chamadas emendas de relator. São essas emendas que compuseram o "orçamento secreto", por meio do qual deputados e senadores mandaram recursos para suas bases eleitorais, para os mais diversos fins sem, no entanto, se responsabilizarem pela destinação.
A proposta enviada à Corte na noite de terça-feira, 26, é uma resposta a questionamentos de Dino, relator desse caso no STF. O documento tem o objetivo de destravar o impasse envolvendo a falta de transparência na destinação dos recursos públicos. Na prática, o Congresso condiciona o andamento da pauta legislativa à resolução dessa pendência.
A reunião com Dino está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 27. Há uma expectativa forte na Câmara e no Senado de que esse encontro seja capaz de destravar inclusive o andamento do Orçamento 2025, que não foi votado no ano passado pelos deputados que não querem, entre outros pontos, um "pente fino" nos recursos já empenhados de anos anteriores e que estão bloqueados por decisão do ministro.
Pelo histórico do caso, a respostas das Mesas Diretoras representa um avanço importante no atendimento das exigências do STF relacionadas a esses recursos do orçamento. O impasse se instalou desde que Dino decidiu bloquear, em agosto de 2024, os pagamentos das emendas por falta de transparência e rastreabilidade. De lá para cá, sucessivas tentativas de acordo fracassaram por causa das resistência do Congresso em mudar os procedimentos vetados pelo Supremo.
O documento enviado na noite de terça lista uma série de medidas a serem adotadas para atender os critérios elencados por Dino. Além de publicar no Portal da Transparência o nome de cada autor das emendas, o Congresso também se compromete a padronizar as atas com as decisões das bancadas estaduais e das comissões temáticas sobre cada destinação.
