A tentativa do Judiciário - que não disputa eleição - de impor mais transparência às destinações acabou provocando um embate. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou o pagamento da parte dos recursos que não atendia os critérios de transparência e rastreabilidade. Desde abril do ano passado, quando Dino começou a se movimentar nesse sentido, houve várias tentativas de driblar as decisões que, mais tarde, foram referendadas pela Corte. A última tentativa ocorreu na semana passada, no Senado, que aprovou, por 65 votos a 1, o projeto PLP 22/2025, que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019. São R$ 2,6 bilhões em emendas parlamentares que foram canceladas em dezembro de 2024. O projeto é fruto de um acordo amplo, do PL ao PT, costurado com a ajuda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A autoria foi do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A escolha dessa dupla já dá o indícios do amplo acordo construído. Na votação do Senado, o único voto contrário ao projeto foi o do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta vai agora para a Câmara, onde contará com a resistência do Novo, com 4 deputados, e do PSOL, com 14. Os dois partidos, no entanto, ainda avaliam se vão questionar judicialmente os termos aprovados no Senado. Dino, segundo interlocutores, só agirá diante dessa questão se for provocado, ou seja, se alguém questionar judicialmente a proposta. Mas ainda é incerta essa provocação. "Politicamente vamos manter a nossa posição contrária à proposta, como foi expressada no Senado. Estamos consultando o nosso jurídico para saber se houve algum ferimento de preceito fundamental", informou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) ao PlatôBR. O deputado disse que o caminho judicial não é o mais adequado, mas não descartou a possibilidade. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), adiantou que a bancada se posicionará contrariamente ao projeto na votação na Câmara.
