O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.
Uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional, por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.
