Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, pelo último Censo do IBGE, falta muito para que o Estado conheça, de fato, a eficácia dos seus gastos com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, os passos iniciais foram dados. Um deles foi a iniciativa da Bancada Feminina no Congresso determinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a exigência do Executivo federal produzir um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento.
Seu objetivo é dar transparência aos gastos orçados e sua execução com o chamado recorte de gênero, uma recomendação da ONU Mulheres de 2011. O relatório está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até final de abril. O outro marco foi a recriação do Ministério das Mulheres, em 2023, hoje comandado por Cid Gonçalves.
Mesmo sem ainda poder dimensionar o que o gasto público mudou efetivamente na vida das mulheres, os dados produzidos pelo Orçamento Mulher já estão ajudando nas ações de reforço às políticas públicas. A ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatou a importância dessas informações para criar na sua gestão o programa Antes que Aconteça, com o objetivo de fortalecer os gastos para combater a violência contra a mulher.
“O relatório mostrou que apenas 417 dos 5.570 municípios brasileiros tinham Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A falta de informação pode dificultar conhecer onde ainda é preciso investir para combater o feminicídio”, apontou Daniella, em entrevista à Agência Senado.
“Os relatórios nos ajudaram a mapear sinergias e lacunas no financiamento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres”, disse a senadora.
Em 2024, os parlamentares foram responsáveis por inserir R$ 1,9 bilhão no Orçamento Mulher, ou seja, 11,3% dessas autorizações de gastos. Os dados são de nota técnica assinada por Rita Santos, que é consultora de Orçamento do Senado, especialista no assunto.
