A verba foi paga à Associação Filantrópica Evangélica por meio de três termos de fomento firmados com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em todos os casos, os documentos contaram com a assinatura do funcionário de Jaziel como presidente da entidade.
Israel dos Santos Eloi é secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Dr. Jaziel desde abril de 2019. O governo federal pagou à entidade R$ 600 mil, entre 2021 e 2022, por meio de termo de fomento, instrumento que permite à administração pública parcerias com organizações da sociedade civil.
Em contrapartida ao recebimento da verba, a associação se comprometeu a desenvolver oficinas de inclusão tecnológica, além de “promover a defesa dos direitos das mulheres” e a melhoria de vida dos idosos da cidade de Fortaleza (CE).
Conforme previsto na Constituição Federal, as emendas garantem ao Congresso Nacional a participação na elaboração do orçamento anual, como uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação de recursos públicos.
(Metropoles)
