Em mais uma medida para reduzir o endividamento, o governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs). O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, antecipou ao jornal O Globo que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.
O “Refis” dos MEIs vai prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.
O anúncio, a menos de três meses das eleições, faz parte de um pacote voltado aos micro e pequenos empreendedores que o presidente Lula deve apresentar. Além do refinanciamento, o governo enviará ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento dos MEIs, para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil, em 2028.
O impacto previsto é de R$ 4 bilhões no período. Pereira afirma que não haverá medida de compensação. “Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões”, afirmou.
O governo, segundo ele, vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, porque a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções.
(Blog Magno Martins)
