quinta-feira, 13 de agosto de 2009

LULA VETA LIMITES PARA GASTOS COM PUBLICIDADES E VIAGENS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a adoção de limites nos gastos da União com publicidade e viagens no próximo ano. O dispositivo constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Pelo mecanismo, as despesas oficiais com publicidade, viagens, passagens e locomoção não poderiam exceder, no próximo ano, os valores empenhados (autorizados) em 2009. Vários tipos de gasto, no entanto, estariam fora desse limite.
As despesas relacionadas à segurança pública, fiscalização (como autuações da Receita Federal), vigilância sanitária, defesa civil, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014, além das viagens necessárias para as eleições de 2010, não estariam incluídas no teto.
Agência Brasil