Está na pauta da próxima terça-feira (27) do plenário do Senado Federal o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aquela que pune servidores e políticos que enriquecem ilicitamente através da função pública. A mudança deve permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma isolada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco e também põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança.
domingo, 25 de outubro de 2009
LEI DE IMPROBIDADE DEVE MUDAR
Está na pauta da próxima terça-feira (27) do plenário do Senado Federal o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aquela que pune servidores e políticos que enriquecem ilicitamente através da função pública. A mudança deve permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma isolada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco e também põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança.