quarta-feira, 18 de novembro de 2009

CCJ APROVA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo. O projeto ainda terá de ser submetido ao plenário da Câmara.
Fator previdenciário é um sistema em que o INSS paga uma pensão maior ao aposentado que adiar a sua aposentadoria, funcionando como um programa de desestímulo às aposentadorias precoces. Este método foi implantado em 1999 e desde então gerou uma economia para os cofre públicos calculada em R$ 10 bilhões. Caso seja extinto, a despesa deverá voltar a crescer.
(Agência Câmara)