CCJ PROÍBE DISCRIMINAÇÃO DE INADIMPLENTE EM EMPREGO
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram um projeto de lei que proíbe a discriminação de inadimplentes no processo de seleção para emprego. A legislação em vigor veda o preconceito por sexo, origem, raça, cor, estado civil, idade ou situação familiar. Pela proposta aprovada, as empresas não poderão utilizar informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram um projeto de lei que proíbe a discriminação de inadimplentes no processo de seleção para emprego. A legislação em vigor veda o preconceito por sexo, origem, raça, cor, estado civil, idade ou situação familiar. Pela proposta aprovada, as empresas não poderão utilizar informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho.
