sexta-feira, 29 de abril de 2011

GOVERNO CANCELA RESTOS A PAGAR DE OBRAS DE 2007 A 2009

O governo decidiu cancelar as obras e os serviços inscritos como "restos a pagar" em 2007, 2008 e 2009 e não iniciados até o dia 30 de abril deste ano, informa a Agência Estado. Apenas as despesas como restos a pagar de 2009, cuja execução da obra seja de responsabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal, terão um prazo até 30 de junho de 2011 para serem iniciadas. Após esta data, também poderão ser canceladas. A decisão tomada pelo governo não deve agradar parlamentares e prefeitos.
No Congresso, a expectativa era a de que os restos a pagar de 2009 seriam prorrogados por mais tempo, pelo menos até 31 de agosto. A decisão foi publicada nesta sexta (29) no Diário Oficial da União por meio do Decreto 7.468.
Com o corte de R$ 50 bilhões em 2011, o governo está tendo que selecionar os investimentos que serão mantidos, além das obras do PAC que não sofreram contingenciamento. No primeiro bimestre deste ano, quase a totalidade dos investimentos pagos são de restos a pagar. Isso levou o governo a olhar com lupa o tamanho da despesa herdada do governo Lula, sob pena de não poder levar adiante os gastos autorizados no Orçamento de 2011.