O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, negar mandado de segurança do Partido Progressista (PP) de Umirim, no Ceará, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município, cassados por abuso do poder econômico e compra de votos.
O mandado de segurança, ajuizado também por João Sales Teixeira Filho, candidato ao cargo de vice-prefeito no município em 2008, sustenta que a decisão do TRE-CE que determinou a realização de eleições diretas contraria o artigo 81 da Constituição Federal. Segundo eles, dada a vacância dos cargos no segundo biênio dos mandatos, as eleições deveriam acontecer de forma indireta, com a escolha do novo prefeito e vice pela Câmara de Vereadores.
Em sessão anterior, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou por negar o pedido, revogando, assim, a liminar por ela concedida para suspender as eleições diretas marcadas pelo Tribunal Regional. Naquela sessão, a ministra Laurita Vaz pediu vista, suspendendo o julgamento.
O mandado de segurança, ajuizado também por João Sales Teixeira Filho, candidato ao cargo de vice-prefeito no município em 2008, sustenta que a decisão do TRE-CE que determinou a realização de eleições diretas contraria o artigo 81 da Constituição Federal. Segundo eles, dada a vacância dos cargos no segundo biênio dos mandatos, as eleições deveriam acontecer de forma indireta, com a escolha do novo prefeito e vice pela Câmara de Vereadores.
Em sessão anterior, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou por negar o pedido, revogando, assim, a liminar por ela concedida para suspender as eleições diretas marcadas pelo Tribunal Regional. Naquela sessão, a ministra Laurita Vaz pediu vista, suspendendo o julgamento.
