O relator da reforma do Código de Processo Civil na Câmara, deputado Sérgio Barradas (PT-BA), pretende votar seu parecer e devolver o projeto para o Senado até o fim deste semestre.Barradas garante que, assim que todos os cinco sub-relatores entregarem seus textos no projeto, ele apresentará um relatório final na comissão especial em até 30 dias.
– Já veio um texto bem produzido do Senado. Nós estamos acrescentando alguns pontos importantes e aperfeiçoando o relatório” — explica.
Barradas adianta que uma das principais mudanças no código é a desobrigação da União, estados e municípios a recorrerem em alguns tipos de processos de até mil, quinhentos e cem salários mínimos respectivamente.
O projeto também cria mecanismos para resolução de demandas repetitivas e estabelece um rito específico para ações em massa. Com isso, Barradas espera que a demora do cumprimento de sentenças em processos judiciais reduza consideravelmente.
(Portal Ig)
Barradas adianta que uma das principais mudanças no código é a desobrigação da União, estados e municípios a recorrerem em alguns tipos de processos de até mil, quinhentos e cem salários mínimos respectivamente.
O projeto também cria mecanismos para resolução de demandas repetitivas e estabelece um rito específico para ações em massa. Com isso, Barradas espera que a demora do cumprimento de sentenças em processos judiciais reduza consideravelmente.
(Portal Ig)
