sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

TRENS DA ALEGRIA

A Resolução n° 61 de 2010 do Senado é a regulamentação de uma prática que se repete há mais de 20 anos, conhecida como trem da alegria. Episódios de efetivação de servidores que não conseguiram comprovar que já trabalhavam para a União cinco anos antes da promulgação da Constituição marcam a história do Senado. Em 2009, durante o escândalo dos atos secretos, foi divulgada a contratação irregular de 82 estagiários da gráfica do Senado que ganharam o status de funcionários efetivos em 1992. Também antes da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada com o objetivo de respaldar a resolução de 2010, pelo menos dois funcionários pularam da condição de comissionados para efetivos por meio de decisões administrativas da Casa.
Apesar de a mudança da condição de comissionado para efetivo não trazer grandes alterações salariais, os funcionários ainda buscam a efetivação, mais de 20 anos depois do processo de enquadramento às novas normas constitucionais, para garantir a aposentadoria pela previdência do serviço público, que garante a manutenção dos rendimentos. Na Previdência Social, o teto da aposentadoria é de R$ 3,9 mil.