quarta-feira, 27 de junho de 2012

TSE: ADIADA RESOLUÇÃO DE POLÍTCOS COM CONTAS REJEITADAS

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram de novo na terça-feira (26) a decisão sobre o pedido de anulação da resolução que veta na disputa municipal deste ano candidatos com contas rejeitadas em eleições anteriores.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.
Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.
Toffoli, porém, informou que vai anunciar seu voto até esta sexta-feira (29).
O registro dos candidatos com "conta-suja" voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.