O Ministério da Saúde
amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão
acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada
nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que Estados, Distrito
Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão
poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação
mínima de recursos na saúde.
Os dados informados são organizados e disponibilizados na
Internet, no endereçohttp://siops.datasus.gov.br, sob a
forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é
o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de
saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.