O projeto
do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ir a votação no Plenário do Senado em
junho. A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente de
comissão especial de senadores responsável por examinar a proposta, elaborada
por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José Sarney.
Segundo
Eunício, a comissão de senadores vai realizar audiências públicas nos estados
em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que
a proposta seja enviada ao Plenário no início de junho.
De acordo
com Eunício, o texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de
organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os
senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o
número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro.
A reforma do Código Penal reúne temas
controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e
novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para
a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
