quarta-feira, 23 de abril de 2014

SENADO APROVA MARCO CIVIL DA INTERNET

Por unanimidade, o Senado aprovou na noite de terça-feira (22), em votação simbólica, o projeto do marco civil da internet,  que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores de rede. Considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no Brasil, o texto, apresentado pelo Executivo em 2011, já tinha sido aprovado pela Câmara em março último, não foi alterado pelos senadores e vai ser encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.