Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) instaurou procedimento para apurar a prática de propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-secretária de Educação do Estado
A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) instaurou procedimento administrativo eleitoral para apurar a prática de propaganda antecipada com a criação de página no Facebook em apoio a Izolda Cela, apontada como pré-candidata ao Governo do Estado pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Criada em 5 de abril deste ano, a página disponível no endereço www.fb.com/euapoioizoldacela, segundo consta descrito no perfil, “é um movimento que acredita numa mulher educadora conduzindo o Ceará para o futuro”.
Para determinar a instauração do procedimento, o procurador regional eleitoral levou em consideração que já existe na página menção a Izolda como pré-candidata. Além disso, o endereço vem sendo disseminado nas redes sociais por outro membro do partido, o deputado estadual Ivo Ferreira Gomes.
A Lei das Eleições (Lei nº 9504/97) proíbe a realização de qualquer propaganda política antes do dia 5 de julho do ano da eleição. O infrator está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
(MPF/CE)
