Estadão Conteúdo.
Pouco mais de um ano após ser aprovada, a chamada 'PEC das Domésticas', emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no país, ainda depende de regulamentação, que está parada na Câmara dos Deputados. Com a maioria dos benefícios ainda sem regulamentação, a emenda não provocou mudanças significativas no mercado de trabalho e ainda não conseguiu aumentar a formalização no setor.
De acordo com dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, apesar de a formalização no mercado de trabalho ter crescido em todas as regiões do Brasil no último trimestre do ano passado, no segmento de empregados domésticos o índice permaneceu estável - foi de 31,3%, no último trimestre de 2012, e de 31,1%, no mesmo período de 2013.
