terça-feira, 5 de agosto de 2014

COMEÇA TRAMITAR MENSAGEM QUE AUTORIZA RECURSOS PARA PONTE ESTAIADA

Com a abertura do expediente da sessão plenária de terça-feira (05/08), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem de nº 7.657 , que acompanha o projeto de lei 86/14, de autoria do Poder Executivo.
A matéria autoriza o Estado do Ceará a vincular em até 1%, recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para garantia de complementação das obrigações contraídas pelo Estado no contrato de parceria público-privada “Ponte Estaiada”
Depois da leitura em Plenário, o projeto seguirá para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados.