quarta-feira, 13 de agosto de 2014

HORÁRIO ELEITORAL: PARTIDOS TÊM ATÉ SEXTA (15) PARA INFORMAR RESPONSÁVEIS POR ENTREGA DE MÍDIAS


Os partidos e coligações têm até o dia 15 de agosto para indicar ao grupo de emissoras responsável pela veiculação do horário eleitoral gratuito as pessoas autorizadas a entregar as mídias dos programas, devendo, no caso de sua substituição, comunicar o fato com 24 horas de antecedência mínima. A determinação consta da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.429, que trata do uso do horário gratuito de propaganda eleitoral dos candidatos a presidente da República nas Eleições Gerais de 2014 e do plano de mídia.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro, em primeiro turno. Ou seja, terá início 47 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições.

O credenciamento de pessoas autorizadas deve obedecer a modelo específico e ser assinado por representante ou advogado do partido ou coligação. As mídias serão encaminhadas pelos partidos e coligações conforme protocolo de entrega, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).