Após 04 (quatro) anos de vigência a Lei Complementar 135/2010 conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa vem sendo continuamente desrespeitada pelos políticos, talvez acreditando na impunidade.
Diferente do que pensam muitos políticos a sociedade brasileira, as autoridades públicas e o Ministério Público estão vigilantes e atuantes, coibindo práticas ilícitas de políticos que em vez de honrar o voto do cidadão, chafurdam com o dinheiro público.
O caso mais recente vem de Coreaú. O ex-prefeito Carlos Roner (PSDB) é um exemplo de político ficha suja. Em quatro anos de mandato como prefeito de Coreaú, é detentor de um triste recorde de ações de improbidade administrativa.
O ex-prefeito do PSDB soma 14 (catorze) ações judiciais contra sua pessoa. Onze na Justiça Estadual, sob os números: 1284-37.2013.8.06.0069/0; 1607-42.2013.8.06.0069/0; 1116-35.2013.8.06.0069/0; 1776-29.2013.8.06.0069/0; 1775-44.2013.8.06.0069/0; 1106-88.2013.8.06.0069/0; 1313-53.2014.8.06.0069/0; 1312-68.2014.8.06.0069/0; 1442-58.2014.8.06.0069/0; 1486-77.2014.8.06.0069/0; 1777-14.2013.8.06.0069/0. E três tramitando na Justiça Federal: 0001246-39.2013.4.05.8103; 0001804-11.2013.4.05.8103; 0002134-08.2013.4.05.8103.
Todas as ações judiciais têm por base Tomada de Contas Especiais e Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que apurou diversas irregularidades administrativas e descaminhos de dinheiro público. As ações já contam com decisões judiciais determinando o bloqueio de contas corrente e a indisponibilidade de bens do ex-gestor.
Os valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos ultrapassam os R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo o caso mais grave o desvio de dinheiro das contas do FUNDEB, e os valores destinados a folha de pagamento dos servidores públicos nos meses de setembro a dezembro, e do 13º salário todos do ano de 2012. Além desses atos ilícitos, é corriqueira a má aplicação de recursos de convênios, não prestação de contas de convênios de obras, não conclusão de obras, e diversos contratos com falhas em licitação, e sem o devido pagamento.
Os atos de improbidade administrativa geraram duas ações penais impetradas pelo Ministério Público pedem a prisão do ex-prefeito Carlos Roner (PSDB), totalizando uma pena de mais de 10 anos de prisão.
O mau uso do dinheiro público foi tão aparente que as investigações não precisaram se aprofundar, um simples olhar nos convênios e contas da Prefeitura de Coreaú revelaram os atos ilícitos perpetrados na gestão de Carlos Roner (PSDB).
Exemplos como este têm de ser expulsos da política, pois traem a confiança da população que os elegeu, usando o dinheiro público em proveito próprio. A resposta não deve ser só das autoridades e órgãos de fiscalização, a resposta maior é do povo em separar o joio do trigo.
