A Assembleia Legislativo deliberou, nos quatros anos da atual legislatura, que será encerrada no final deste mês, 2.575 proposições de iniciativa dos parlamentares, do Executivo e Judiciário, de um total de 2.695 matérias apresentadas. Destas, 1.117 foram aprovadas, 914, arquivadas e há ainda 120 em tramitação. Os parlamentares apresentaram 1.039 projetos de lei, 91 de resolução, 19 de emenda constitucional, nove de lei complementar, 989 de indicação e 24 de decreto legislativo. Os demais poderes encaminharam 544 proposições, entre projetos de lei, de emenda constitucional e de decreto.
O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, considerou que os números apresentados dissipam qualquer dúvida quanto ao funcionamento e eficiência das comissões temáticas da Assembleia. Ele lembrou que, antes de chegar ao Plenário para deliberação, todas as proposições são apreciadas nas comissões técnicas, quando são apresentados e votados os pareceres. “Somente com um trabalho consistente o Legislativo poderia chegar a esse elevado número de deliberações”, frisou o diretor.
Além do grande volume de trabalho, Carlos Alberto destacou a transparência de todo o processo legislativo. Destacou que hoje qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, pode acessar todas as informações sobre as matérias em tramitação, inclusive com indicação de que fase do processo a proposição se encontra. “Temos disponibilizado, inclusive, os pareceres prévios da Procuradoria Jurídica da Assembleia, apontando avaliações quanto à constitucionalidade das proposições”, acentuou.
Carlos Alberto observou ainda que foi registrada uma grande produção por iniciativa dos deputados. Segundo ele, cerca de 80% das matérias que tramitaram foram de iniciativa da própria Assembleia, cabendo aos demais poderes 20%. “Vale destacar que os resultados obtidos podem ainda ser aperfeiçoados pelos deputados, a partir da eficiência de sua assessoria parlamentar, já que todas as informações necessárias à elaboração de um projeto sem atecnias poderão ser obtidas pelo site da AL na internet.
Ainda de acordo o diretor, há previsão de que este ano seja votado o projeto de lei que define os limites entre os municípios cearenses. Esse dados foram atualizados e revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com ajustes de limites quando identificadas incorreções.
