Com o intuito de melhorar o atendimento da população aos serviços do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral funciona desde junho de 2017 em novo espaço localizado na Rua Coronel Rangel, 301, no Centro, próximo à Igreja do Patrocínio. O atendimento ao público é das 8h às 14h e mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (88) 3611-3575.
Desde a inauguração da nova sede, foram realizados 1.028 atendimentos e registradas 170 reclamações. Apenas de janeiro a agosto deste ano, já foram feitos 545 atendimentos e 103 reclamações, sendo as principais temáticas relacionadas a assuntos financeiros e produtos defeituosos.
Segundo a coordenadora do Decon de Sobral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger, é na unidade descentralizada do Decon que a população residente na região de Sobral pode fazer uma reclamação individual. “O consumidor pode, caso tenha algum direito violado por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, dirigir-se ao órgão com seus documentos pessoais e os documentos que comprovem a relação de consumo e relatar a situação a um dos atendentes para que a situação seja analisada e seja dado o devido encaminhamento para a solução do conflito ou aplicação da sanção à empresa”, explica.
SERVIÇO
Unidade Descentralizada do Decon em Sobral
Endereço: Rua Coronel Rangel, 301, Centro, Sobral.
Telefone: (88) 3611-3575
Horário de Funcionamento: 8h às 14h